Portarias e Resoluções

PORTARIAS

Portaria M Turismo / 57 - 2005

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

Portaria M Turismo / 109-B - 2005

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

Portaria Interministerial / 33 - 2005

A Portaria ressalta que os lucros financeiros obtidos por empresas que trabalham com parques temáticos, prestação de serviços de hotelaria ou organização de feiras e eventos ficam sujeitos ao regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). É importante lembrar que as disposições aplicam-se somente às pessoas jurídicas previamente cadastradas no Ministério do Turismo.

RESOLUÇÕES

Resolução Normativa / CNTUR / 04 – 1983

Condições de funcionamento de agência de viagens.

Resolução Normativa / CNTUR / 32 - 1988

Regulamento para a Classificação das Atividades e Serviços de Transporte Turístico de Superfície.