21/12/2018 às 12:11

STF suspende decisão do TCU no caso de comercialização dos vales refeição e alimentação

Liminar deferida hoje pelo STF para uma entidade coirmã, suspendeu a decisão do TCU que determinou ao Ministério do Trabalho que cancelasse, em 15 dias após a notificação, a portaria impedindo o deságio na comercialização dos vales refeição e alimentação. Com a medida, a eliminação das distorções provocadas pela prática danosa terá sequência, permitindo a fixação de taxas mais razoáveis para os meios de pagamento que direcionam 80 bilhões para restaurantes,  bares e supermercados.