09/04/2018 às 14:58 - Atualizado em 09/04/2018 às 15:21

Sindhobar propõe afrouxar alteração da Lei do Silêncio em Brasília

Entidade busca conciliação com as associações de moradores, que querem manter a legislação como está, inalterada desde 2008. Alteração na lei deve ser votada nesta terça-feira (10.04)

O Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Brasília (Sindhobar) propôs reduzir o limite de decibéis que seriam permitidos no projeto de lei que quer alterar a Lei do Silêncio, que deve ser votado nesta terça-feira (10.04). A proposta foi apresentada durante reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na última quarta-feira (04). O objetivo foi  alcançar uma conciliação com as associações de moradores, que desejam manter a norma como está.

Em vigor desde 2008, a lei define 24 limites de decibéis de acordo com o tipo de área onde ocorre a emissão sonora, o ambiente – se é interno ou externo – e o período do dia. O patamar aplicado em áreas residenciais, por exemplo, é de 65 decibéis das 7h às 22h,e de 55 decibéis das 22h às 7h do dia seguinte. Entre as nove penalidades previstas, estão multa de R$ 200 a R$ 20 mil, interdição parcial ou total do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.

A Lei do Silêncio nunca passou pelas revisões previstas pela própria norma. Defensores da revisão afirmam, ainda, que ela foi aprovada "na calada da noite", na última sessão do ano legislativo de 2008 sem ter sido discutida com os vários segmentos da sociedade.

Projeto em tramitação na Câmara Legislativa pretende alterar a Lei do Silêncio, propondo apenas dois limites de decibéis para todo o Distrito Federal. O valor máximo permitido varia apenas conforme a hora do dia, sendo de 75 decibéis das 7h às 22h e de 70 decibéis à noite, das 22h às 7h. A medição do som também seria alterada, mas as penalidades para quem infringir a norma permaneceriam as mesmas. O novo texto prevê que os níveis de emissão sejam medidos, alternadamente, dentro do imóvel de quem fez a reclamação e próximo da fonte emissora do ruído.

A proposta de conciliação enviada pelo Sindhobar prevê uma ligeira redução no limite de decibéis definido no PL 445 – passando de 75 decibéis durante o dia e 70 decibéis à noite para 60 e 70, respectivamente. Além disso, prevê uma queda brusca no limite sonoro após a meia-noite, horário em que os estabelecimentos não podem ultrapassar os 50 decibéis. O elemento de barganha com as associações de moradores, no entanto, é uma queda brusca no limite sonoro após a meia-noite. Neste horário, os estabelecimentos não podem ultrapassar os 50 decibéis – marca ainda menor que a da lei em vigor.

O presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva, afirmou que a Lei do Silêncio como está prejudica o setor de bares, restaurante, hotéis e a população – na medida em que o fechamento de estabelecimentos deste tipo geraria desemprego. Segundo ele, cerca de 200 bares e restaurantes foram fechados nos últimos três anos em todo o DF. "Os que não fecharam são aqueles que deixaram de ter música", disse.

 

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Projeto irá a votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima terça-feira (06.03)