07/02/2019 às 14:17 - Atualizado em 07/02/2019 às 14:26

Vender cigarro abaixo de R$ 5 é crime

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) alerta seus associados sobre a importância de comercializar cigarros respeitando o preço mínimo estabelecido pela legislação brasileira.

Atualmente, diversas marcas de cigarro ilegais - contrabandeadas do Paraguai ou produzidas por empresas nacionais que não pagam impostos sistematicamente - chegam às mãos dos consumidores por valores abaixo de R$ 5,00, o mínimo exigido pela legislação em vigor (n º 12.546, de 2011). Ao descumprir a Lei, o comerciante pode sofrer várias punições, que incluem multas de até R$ 5 mil por mês de descumprimento e de três meses a cinco anos de prisão.

“É muito importante que os donos de bares e restaurantes façam a sua parte nessa luta contra o mercado ilegal de cigarros”, diz Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). “A venda desses produtos abaixo o preço mínimo é crime e também financia as organizações criminosas e a violência”, complementa.
 

Mercado ilegal cresce

O mercado ilegal de cigarros bateu novo recorde no Brasil, com 54% do total de produtos consumidos no país em 2018. O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária entre Brasil e Paraguai. A carga tributária sobre o produto nacional representa em média 71% do preço final, chegando a até 88% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina, o que faz com que o contrabando deste produto seja altamente lucrativo.

Para se ter uma dimensão do problema, as duas marcas mais vendidas no país, segundo o Ibope, são contrabandeadas do Paraguai: Eight, campeã de vendas com 15% de participação de mercado, e Gift, com 12%. Outras duas marcas fabricadas no país vizinho compõem a lista dos 10 cigarros mais vendidos: Classic e San Marino (ambas com 3% de mercado).

Parte considerável desse crescimento também se deve ao crime organizado, que viu no cigarro ilegal uma forma de obter altos lucros com baixo risco de punição. Facções criminosas, milícias e contraventores estão por trás da cadeia de distribuição dos cigarros ilícitos e, com a venda, financiam outras atividades criminosas, como a compra de armas, o roubo de cargas e o tráfico de drogas.

Outro efeito negativo do mercado ilegal é o avanço na evasão fiscal, causando enormes prejuízos à arrecadação do Estado. Em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos apenas no segmento do cigarro. Além disso, empresas do setor estão fechando postos de trabalho devido à concorrência desleal dos produtos contrabandeados, que não se submetem aos controles, registro e prévia aprovação sanitária da Anvisa.