27/03/2019 às 15:21

FBHA apoia Moro no combate ao contrabando de cigarros

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) declara seu apoio à Portaria nº 263, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicada terça-feira (26/03) no Diário Oficial da União, propondo estudo sobre a carga tributária sobre cigarros fabricados no Brasil. A FBHA se prontifica a colaborar com o grupo de trabalho (GT) criado pelo ministro para a análise da viabilidade da portaria e a apresentação de propostas sobre o tema.
 
A Federação defende que a revisão da tributação, associada à criação de centros integrados de operações de fronteira para impedir contrabando (como consta na Portaria 264, publicado também no dia 26/03) é medida urgente e necessária para impedir a circulação de cigarros ilegais no país, produtos que não pagam impostos nem seguem as normas impostas pelas autoridades brasileiras às fabricantes nacionais.
 
A FBHA destaca que o contrabando de cigarros alimenta o crime organizado, trazendo insegurança e prejuízos a comerciantes e empresários legalmente estabelecidos e a toda a sociedade.