18/03/2020 às 12:31 - Atualizado em 18/03/2020 às 18:20

Remarcação de viagens e direitos dos turistas

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O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, se reuniu com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues, na última terça-feira (17). No encontro, foram alinhadas estratégias para orientar os turistas e empresários sobre a importância de utilizar a plataforma consumidor.gov.br para reagendamento de passagens, que, porventura, tenham sido afetadas diretamente pela pandemia do coronavírus. As orientações vêm sendo tratadas como prioridade pela pasta. 

Uma nova reunião acontecerá nos próximos dias e desta vez com a presença dos ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa, portanto, dará origem a uma Instrução Normativa  —  ato administrativo cuja finalidade é disciplinar determinadas questões.

O Ministério do Turismo adotou uma série de medidas para enfrentar o impacto do coronavírus no setor, uma delas é a proximidade com os órgãos de defesa do consumidor. Para isso, o MTur está organizando também uma reunião com os Procons de todos os estados para a conscientização da utilização do consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e, também, por toda a sociedade, a ferramenta online possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Hoje 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Para Daniel, esse tipo de espaço é fundamental para garantir comodidade aos turistas, que são também consumidores, e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas pela internet. “Queremos que os turistas e os empresários tenham tranquilidade para negociar, diretamente, a remarcação da viagem. Isso vai proporcionar segurança jurídica, garantias ao consumidor e preservar o setor turístico”, afirmou.