O Projeto de Lei 676/20 em tramitação na Câmara determina alíquota zero de impostos, por 12 meses, para as atividades de aviação, turismo e entretenimento.
O autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explica que o objetivo é reduzir o impacto econômico da pandemia de coronavírus nos setores.
O texto prevê a isenção de PIS/Cofins; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Serviços (ISS). Caberá ao governo estimar o valor total que os cofres públicos deixarão de arrecadar com a medida.
“Para permitir a retomada do crescimento dos setores de aviação, hotelaria e entretenimento, gerar incentivos fiscais é uma necessidade”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte Agência Câmara
