05/04/2018 às 13:13 - Atualizado em 09/04/2018 às 11:15

Presidente da FBHA defende regulamentação das plataformas de hospedagem durante Semana do Conhecimento em Maceió

Palestra de Alexandre Sampaio será no dia 12 de abril. Evento, que tem o apoio do Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Alagoas, começa nesta segunda-feira.

As plataformas digitais de hospedagem serão tema de palestra do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, na Semana do Conhecimento, em Maceió. O evento, que está na sexta edição, acontece de 09 a 12 de abril no Best Western Premier Hotel, na Pajuçara.

Realizada pela Abrasel-AL, a Semana do Conhecimento tem o apoio do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de Alagoas e é voltada para empresários e gestores da hotelaria e gastronomia alagoana, além de futuros investidores no setor. A palestra de Alexandre Sampaio será às 17h do dia 12 de abril.

A FBHA é a entidade nacional de representação classista dos hotéis, restaurantes, bares e similares e defende a regulamentação desses aplicativos, bem como a taxação do serviço, visando trazer equilíbrio para os negócios no segmento de hospedagem. Em março, Alexandre Sampaio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o tema Aplicativos de Tecnologia em Turismo, na Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, quando cobrou a inclusão no projeto de modernização da Lei Geral do Turismo a questão das plataformas de hospedagem serem reconhecidas como tal, bem como a adequação à legislação de segurança do empreendimento e respeito à Lei do Consumidor.

Durante a audiência, Sampaio ainda cobrou alteração de artigos do Projeto de Lei Complementar nº 116/2003,que dispõe sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de competência dos municípios e do Distrito Federal, com a incidência do tributo passando à responsabilidade das plataformas digitais no local da hospedagem. E, finalmente, tributação de 5% do montante arrecadado por elas.

Na palestra, o presidente da FBHA vai abordar os impactos das plataformas digitais de hospedagem, tais como o Airbnb, que intermediam o aluguel de imóveis residenciais por temporada, no segmento de hotéis e pousadas, e a necessidade de um controle dessa atividade.