23/03/2018 às 17:42

Presidente da FBHA cobra regulamentação de plataformas digitais de hospedagem

Alexandre Sampaio participou de audiência pública sobre o tema na última quarta-feira (21.03) na Câmara dos Deputados.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, defendeu a ampliação do diálogo entre redes hoteleiras e plataformas digitais de hospedagem como forma de conquistar um acordo que traga equilíbrio aos negócios do segmento. Para isso, sustentou, é necessário que todas as atividades ligadas às novas tecnologias sejam reguladas pelo Estado e recolham os tributos devidos.

Sampaio participou em 21 de março, na Câmara dos Deputados, de audiência pública que debateu o tema Aplicativos de Tecnologia em Turismo, na Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo deputado Herculano Lopes (PSD-SP). A Comissão Especial, de acordo com Sampaio, que também é presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tem um papel fundamental por colocar em debate uma questão muito delicada: o uso exponencial da tecnologia nos negócios.

“Essas atividades empresariais se desenvolvem muito rapidamente, numa velocidade que, infelizmente, o Legislativo e o Executivo não têm condições de acompanhar para poder contemplar as mudanças necessárias”, justificou, observando que países com melhor organização administrativa e/ou tributária têm mais agilidade e os municípios têm grande força política para lidar com o problema. “No Brasil, ao contrário, as plataformas digitais navegam de forma fluida e muito informal, aproveitando o vácuo da Lei de Locações”, observou.

Durante a audiência, o presidente da FBHA listou o que defende a entidade. Segundo ele, é preciso pôr no projeto de modernização da Lei Geral do Turismo a questão das plataformas de hospedagem sendo reconhecidas como tal. Sampaio considera isso fundamental, bem como a adequação à legislação de segurança do empreendimento e respeito à Lei do Consumidor.

Além disso, é importante modificar artigos do Projeto de Lei Complementar nº 116/2003 (dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência dos municípios e do Distrito Federal), com a incidência do tributo passando à responsabilidade das plataformas digitais no local da hospedagem. E, finalmente, tributação de 5% do montante arrecadado por elas.

Diante da queixa dos representantes das plataformas digitais na reunião, Alexandre Sampaio argumentou que a despesa gerada pela tributação será repassada para quem adquire a hospedagem. Então, o anfitrião vai continuar determinando qual valor quer receber, ou seja, o custo da tributação será repassado ao cliente. Ele reconheceu, porém, um pequeno conflito. A locação não regulamentada em 90 dias incorre numa dualidade dentro dos Secovis, que também são representados pela CNC. Os Secovis reúnem incorporadores, vendedores, intermediários de serviços e locadoras, o que torna complexo um acordo diante da disparidade de interesses. “Defendemos a alteração da Lei de Locações, fixando um período mínimo de 30 dias para a locação por temporadas, o que permitiria não competir com os Secovis, os quais continuariam com uma margem de comercialização nesse segmento acima desse prazo. Creio que esse é o caminho do consenso”, disse.

Outra questão apontada por ele é a redução dos tributos incidentes sobre os hotéis. Mas, infelizmente, o tema cai na tão adiada reforma tributária. Apesar do otimismo com o diálogo e os avanços prováveis nas negociações entre representantes das redes hoteleiras e plataformas digitais de hospedagem, Alexandre Sampaio não acredita em acordo este ano. “Nesta legislatura não há mais clima por que o foco daqui pra frente são as eleições, que mobilizarão deputados, senadores e o Executivo”, afirmou.