12/04/2018 às 21:29

“As plataformas de hospedagem precisam ser regulamentadas”, diz presidente da FBHA

Alexandre Sampaio ministrou palestra sobre o tema nesta quinta-feira (12.04) na Semana do Conhecimento, em Maceió.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, defendeu de forma categórica a regulamentação de plataformas digitais de hospedagem como o Airbnb durante a Semana do Conhecimento, em Maceió. O evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel-AL) está em sua sexta edição e tem o apoio do Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Alagoas, entidade filiada a FBHA.

Durante sua palestra, que aconteceu nesta quinta-feira (12.04), Alexandre Sampaio falou sobre os impactos das plataformas de hospedagem para o setor e ressaltou o trabalho que a FBHA vem desenvolvendo em defesa das regulamentação desses aplicativos, assim como da taxação do serviço, visando trazer equilíbrio para os negócios no segmento de hospedagem. “É necessário que todas as atividades ligadas às novas tecnologias sejam reguladas pelo Estado. Precisam se adequar à legislação de segurança do empreendimento, respeite a lei do consumidor, recolha os tributos devidos, entre outros fatores que equilibram a macro e a microeconomia de um País”, afirmou.

Alteração da Lei de Locação, reduzindo de 90 para 30 dias o aluguel por temporada; alteração na Lei Complementar 116/2003 para incluir serviços de hospedagem e classificação das plataformas como responsáveis tributários solidários; alteração da lei do ISS, atribuindo responsabilidade tributária às plataformas de hospedagem; e instituição de uma contribuição social para o fomento do turismo; são algumas das questões defendidas pela FBHA.