10/07/2019 às 12:14

Mato Grosso do Sul aprimora norma sobre transporte de turistas

As novas regras de transporte turístico de passageiros entre municípios no Estado de Mato Grosso do Sul vão melhorar as condições de oferta do serviço.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) anunciou mudança na norma sobre os tipos de veículos permitidos e, agora, as empresas locadoras de veículos com motorista e agências de turismo com frota própria poderão utilizar automóveis de passeio.

Para a regularização, o veículo precisa ser cadastrado junto à Agepan e ao Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur/Ministério do Turismo), assim como ocorre com os ônibus e micro-ônibus turísticos. Também como já é exigido dos demais veículos a serviço do turismo, os automóveis precisam estar cadastrados no Detran/MS como veículo com finalidade de transporte de passageiros, o que significa que terão placa vermelha. Outra determinação é que a idade máxima do automóvel seja de sete anos.

A medida vale para as empresas prestadoras de serviço turístico regularizadas em Mato Grosso do Sul e que tenham veículos devidamente registrados para a atividade. Veículos de passeio comuns - pertencentes a particulares e que não se enquadrem nas normas - continuam proibidos de fazer o transporte remunerado de pessoas, sejam turistas ou passageiros de linhas regulares, sendo considerados clandestinos e passíveis de multa e apreensão.