Os empresários do Turismo brasileiro criaram, mais uma vez, falsas expectativas quanto à disponibilização de crédito prometida pelo governo federal.
Apesar do Senado ter confirmado na última quarta-feira (2), o programa que destinava R$ 5 bilhões para reduzir os impactos da pandemia no segmento, há expressivas queixas de que o dinheiro não chega aos empreendimentos que precisam de ajuda. A Medida Provisória nº 963 foi a responsável por abrir o crédito extraordinário no Orçamento deste ano. Em tese, a proposta foi para promulgação.
De acordo com os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, apenas R$ 1,4 bilhão está empenhado, sendo que o valor efetivamente pago corresponde a R$ 418,4 milhões. O setor, responsável por movimentar cerca de 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, pede urgência no atendimento à demanda e, além disso, clamam por atenção devido à delicadeza gerada neste momento por conta da baixa movimentação turística ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Fechamos cerca de três mil empresas e já demitimos quase 30 mil trabalhadores no nosso setor. A situação é crítica! O dinheiro precisa chegar ao empresário. Em Brasília, apesar de já estarmos abertos há, mais ou menos, 40 dias, ainda não temos um movimento significativo. Os clientes de bares, hotéis e restaurantes estão receosos por conta da pandemia”, informa Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar-DF).
A ideia da MP 963, ao ser validada, era direcionar a verba para o Ministério do Turismo (MTur), por meio de recursos supervisionados pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur). A vigência seria imediata, pois o instrumento possui força de lei. Entretanto, ainda com a validação, os empresários não conseguem o acesso às contas para desenvolver a necessária retomada do setor.
“Um empresário que já passou quatro meses em um sofrimento terrível, sem nenhum tipo de apoio praticamente, passa por constante precarização financeira. Felizmente, conseguimos, por pressão do trade turístico, a suspensão do contrato de trabalho e/ou redução da jornada. Isso ajudou bastante, mas ainda é pouco comparado aos prejuízos que estamos acumulando dia após dia”, complementa.
Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o retorno é urgente, levando em consideração o alto número de empresas que já fecharam as portas desde o início da pandemia.
“O crédito precisa chegar ao empresário, caso contrário, a situação se deteriorará. Não temos como manter as atividades sem verba. Aguardamos a entrada deste dinheiro para movimentar a economia do setor e, consequentemente, de todo o país. O momento pede calma, mas exige, em uma escala maior ainda, um suporte mais efetivo”, explica Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Pronampe
Outra queixa recorrente se dá por conta do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As empresas cadastradas, em grande maioria, reclamam do crédito que não chega às contas.
“Estamos em uma situação de exceção, portanto, o Pronampe deve ser tratado desta forma dentro das linhas de crédito. O dinheiro raramente chega em quem está precisando e, quando chega, não é o suficiente. Os bancos pedem retribuições e, além disso, se baseiam em uma operação convencional. Vemos que as pessoas que estavam com o estabelecimento fechado há quatro meses, sem receita, não recebem o crédito. O dinheiro não vai para quem mais precisa”, conta Henry Chmelnitsky, presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha).
De acordo com Chmelnitsky, no Rio Grande do Sul e em diferentes regiões do país, as linhas de crédito não estão sendo efetivas, porque, apesar de aprovadas, não chegaram efetivamente a acontecer. “Já não estamos à beira da quebra?! O Ministério da Economia pensou em algo interessante, mas não soube operacionalizar. O dinheiro não avança, não está trazendo contribuição que deveria”, complementa.
