19/12/2018 às 12:22

FBHA participa do lançamento de Código de Conduta para o enfrentamento à violência sexual

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou, na quinta-feira passada (13/12), da assinatura da portaria interministerial que instituiu o "Código de Conduta do Trade Turístico para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes".

O documento, assinado pelo ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, e pelo o secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marcelo Varella, orienta e regula a conduta ética de empresas e prestadores de serviços turísticos para que adotem ações de prevenção e combate à exploração de meninos e meninas em espaços como bares, restaurantes, hotéis, pousadas e casas de show.

O código de conduta tem como público-alvo empresas, pessoas físicas e prestadores de serviços que atuem direta ou indiretamente no setor de turismo. Para aderir ao código, empresa ou prestador de serviços turísticos deverão preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo por e-mail ao Ministério do Turismo, além de estar com o cadastro regular no Cadastur e cumprir os 12 compromissos estabelecidos no documento.

O primeiro termo de adesão ao novo código, que será disponibilizado para empresas e prestadores de serviços turísticos por meio do portal do MTur, foi assinado pela representante da Rede Accor de Hotéis, Adriana Pinto, durante a cerimônia. As empresas que optarem pelo compromisso e cumprirem as normas estabelecidas, vão receber uma certificação (selo) emitida pelo Ministério do Turismo.

Ao assinar o Termo de Adesão, os prestadores de serviços, entre outras obrigações, se comprometem a capacitar, no mínimo, 50% dos funcionários e, obrigatoriamente, os que trabalham no atendimento a turistas sobre o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo.