27/02/2019 às 18:26

FBHA participa de seminário sobre lei de proteção de dados pessoais

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou, nesta terça-feira (26/02), do seminário "Proteção de dados e os atuais desafios da LGPD", ocorrido no Hotel Tivoli, em São Paulo.

Com a presença da consultora jurídica da FBHA, Lirian Cavalhero, o encontro teve como objetivo principal preparar empresas e entidades para os desafios da lei de proteção de dados pessoais brasileira, que entrará em vigor no início de 2020.

Sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer, a Lei nº 13.709 estabelece uma série de regras que empresas e outras organizações atuantes no Brasil terão que seguir para permitir que o cidadão exerça controle sobre suas informações pessoais.

Para Cavalhero, o principal obstáculo para as empresas é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos, tendo em vista a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pela MP 869/18. "Para bem aplicar e atender às exigências da nova lei sobre a proteção de dados pessoais, é imprescindível ter pleno conhecimento de sua construção e o escopo da lei brasileira", garante.