A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (01) o Projeto de Lei nº 43/2013, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS). O projeto, discutido em audiência pública na comissão, previa a limitação em 10% da multa cobrada pelos estabelecimentos de hospedagem no caso do cancelamento de reservas.
O parecer da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) foi pela rejeição da matéria. A senadora argumentou que os estabelecimentos hoteleiros precisam suportar diversas despesas para seu funcionamento, como os encargos trabalhistas, os custeios de manutenção predial, as aquisições de produtos alimentícios e de higiene, as contratações de serviços de propaganda, etc. Como forma de garantir a receita mínima necessária para arcar com esses dispêndios, os estabelecimentos hoteleiros do Brasil e do mundo costumam oferecer tarifas promocionais a quem, com bastante antecedência, quiser reservar um quarto.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) trabalhou junto aos parlamentares para a sensibilização quanto à necessidade da manutenção da multa para o bom funcionamento da atividade hoteleira. “Garantida uma quantidade mínima de interessados por essas tarifas promocionais, os hotéis
passam a ter a segurança de que o seu saldo contábil não fechará no vermelho em determinado período e, por isso, veem-se livres para obter seu lucro, negociando as tarifas de hospedagem referentes às unidades remanescentes”, explica o presidente da federação, Alexandre Sampaio.
