Os impactos, no turismo, da legalização dos jogos de azar, com destaque aos hotéis-cassinos, foram debatidos pelos empresários que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), órgão presidido pelo empresário Alexandre Sampaio, da FBHA. O grupo reuniu-se em Brasília, no dia 22 de março.
O tema foi apresentado por Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Segundo ele, o Brasil tem uma das legislações mais antigas e inadequadas na área de jogos e loterias do mundo. “Creio que o longo período de proibição, quase 70 anos, transformou o jogo em um tabu. Estima-se que o mercado potencial do jogo seja o equivalente a 1% do PIB do País, o que nos traria algo em torno de 55 bilhões de reais em receita, com um imposto de cerca de 30%”, afirmou Magno.
A pauta é uma das defesas da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) como uma das ações de defesa da atividade turística no Brasil que podem ser abraçadas pelo governo. O presidente da entidade, Alexandre Sampaio, explica: “Precisamos que o setor de turismo seja visto como uma das prioridades do governo para a retomada do crescimento da economia do País. Regulamentar os hotéis-cassinos, nos moldes do projeto de Lei que tramita no Senado, na prática, significa gerar empregos, renda e, inclusive, mais dinheiro nos cofres públicos, pois os apostadores pagariam impostos sobre a atividade. Os resultados gerados por este tipo de negócio nos lugares onde o jogo é legal são grandiosos, e o Brasil não pode se dar ao luxo de não ter esta arrecadação, principalmente porque, como destino turístico, o País está no topo da lista de preferências dos turistas internacionais”, enfatiza.
No total, as apostas legais movimentaram 14,2 bilhões de reais no Brasil, em 2015. Já as ilegais movimentam 19,9 bilhões de reais por ano. “Para cada 3 reais apostados no Brasil, 2 vão para o jogo ilegal e 1 para o legal”, esclareceu Magno.Para Magno, com a regulamentação é importante definir que modelo o País pretende adotar. Ele explica que o Senado já aprovou um projeto que está pronto para ser votado no plenário, e se aprovado seguirá para a Câmara. O projeto de Lei do Senado prevê que os cassinos devem funcionar em complexos integrados de lazer, onde eles devem ocupar 10% do espaço, uma limitação de 35 cassinos no Brasil com no mínimo 1 e no máximo 3 por estado, com um prazo de credenciamento de 30 anos e contratação, preferencialmente, de mão de obra local.
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