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Sexta, 10 Novembro 2017 16:07

Mobilização de empresários barra medida que aumenta impostos em Goiás

Escrito por  Comunicação

Liminar suspendeu vigência de decreto que põe fim a benefício fiscal concedido a diversos setores, entre eles o de hospedagem e alimentação

Quebradeira geral e demissão em massa. É o que prevê os empresários goianos como reflexo do decreto nº 9.075 publicado no último dia 26 de outubro pelo governo de Goiás que extinguiu os benefícios fiscais previstos no decreto nº 4.852, de 1997.

A medida entrou em vigor no dia 1º de outubro e causou reação das entidades empresariais, entre eles o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Goiás (Sindhorbs), o Sindicato de Bares e Restaurantes do Município de Goiânia (Sindibares) e o Sindicato de Hotéis de Goiânia (Sihgo), filiados à Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que publicaram uma carta aberta nos principais jornais do Estado repudiando a decisão do governo.

No caso do setor de hospedagem e alimentação, a medida causou impacto ao pôr fim à redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das refeições de 17% para 7%.  “Isso representa um aumento de 142% na alíquota, o que levará a um aumento em torno de 20% nos preços ao consumidor, o que vai provocar queda nas vendas e, consequentemente, fechamento de empresas e demissões de colaboradores”, avalia Newton Pereira, presidente do Sindibares.

Luciano de Castro Carneiro, presidente do Sihgo, considera absurda a medida que gera impacto nos hotéis que possuem restaurante em sua estrutura, sendo mais um fator que onera a operação. “Enquanto isso, o governo do Distrito Federal anunciou a concessão de benefícios fiscais a uma série de segmentos”, observa.

Um resultado da mobilização dos empresários, foi a suspensão da vigência do decreto por força de liminar. Além disso, nesta quarta-feira (8), o governador Marconi Perillo recebeu as lideranças empresariais para discutir o tema, sinalizando com a possibilidade de acordo.

Na próxima terça-feira (14), haverá uma reunião dos empresários com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para encontrar alternativa ao decreto. Até lá, os técnicos da Secretaria da Fazenda e os empresários e os empresários se reúnem para debaterem juntos essas alternativas.

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