FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

Ministério do Turismo apresenta estudo técnico em defesa da legalização de cassinos

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Em audiência realizada nesta segunda-feira (23) na Procuradoria-Geral da República, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, apresentou ao procurador-geral, Rodrigo Janot, e ao chefe de gabinete da PGR, Eduardo Pelela, o estudo que vem sendo desenvolvido pelo grupo técnico dos ministérios do Turismo, Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Justiça sobre a situação dos cassinos no mundo e a possibilidade de legalização da modalidade no país.

“A atividade dos cassinos está vivenciando uma expansão substancial mundo afora. Muitos governos têm visto os cassinos como uma forma de fomentar e incrementar o turismo, gerar empregos e divisas. Temos um grupo interministerial que vem estudando o assunto profundamente há vários meses, além de acompanhar as discussões no Congresso Nacional. Nossa intenção aqui foi mostrar o estudo para o procurador-geral e ouvir dele as críticas e sugestões para que o processo possa começar a ser examinado dentro do novo governo”, afirmou o ministro do Turismo.

O levantamento realizado pelo grupo revelou que o Brasil está entre os 24% dos países da ONU que não têm o jogo legalizado. O documento apresenta, ainda, sugestões de controle e governança dos jogos, como a criação de uma agência reguladora. De acordo com Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Janot ficou de enviar o material para a análise de sua equipe técnica.

Legalização dos cassinos

A legalização dos hotéis-cassinos é uma das principais bandeiras defendidas pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). A entidade considera a regularização uma das ações de fortalecimento da atividade turística no Brasil que podem ser abraçadas pelo governo.

O presidente da entidade, Alexandre Sampaio, explica: “Precisamos que o setor de turismo seja visto como uma das prioridades do governo para a retomada do crescimento da economia do País. Regulamentar os hotéis-cassinos, nos moldes do projeto de Lei que tramita no Senado, na prática, significa gerar empregos, renda e, inclusive, mais dinheiro nos cofres públicos, pois os apostadores pagariam impostos sobre a atividade. Os resultados gerados por este tipo de negócio nos lugares onde o jogo é legal são grandiosos, e o Brasil não pode se dar ao luxo de não ter esta arrecadação, principalmente porque, como destino turístico, o País está no topo da lista de preferências dos turistas internacionais”, enfatiza.

Fonte: Ministério do Turismo

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