Após nove anos de espera, o governador da Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto que regulariza a ocupação de áreas públicas nas quadras comerciais da Asa Sul. A assinatura altera a Lei Complementar nº 766, de 2008, e regulamenta a Lei dos Puxadinhos, sendo possível aos empresários determinarem prazos e preços a serem cobrados – dentro dos critérios de fiscalização – por concessão de uso de um espaço em seu estabelecimento. A concessão terá validade de 15 anos, prorrogável pelo mesmo período.
A medida, que representa mais uma parceria entre o governo e o setor produtivo, foi decretada dia 12 de janeiro em prol de um ambiente mais propício ao negócio e ao empreendedorismo. De acordo com o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal (Sindhobar), Jael Silva, a solução resultou de um amplo diálogo entre os interessados. “O mais importante é que a sociedade foi participante, em tempo integral, das soluções apresentadas. O projeto que estava engavetado há anos impedia progressos no nosso negócio em função da insegurança jurídica. Agora, temos condição de trabalhar livremente”, completou.
De acordo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, “trata-se de um instrumento a mais para dar segurança jurídica e desenvolver setores muito importantes, como o comércio varejista e a área de entretenimento e lazer. Eles são fundamentais para uma cidade como Brasília, que tem vocação turística e cultural”, conclui.
