Pelo menos 20% dos 2,1 mil bares e restaurantes que fecharam as portas em 2015, em Brasília, foram motivados pela Lei do Silêncio, que estabelece os volumes máximos permitidos para os estabelecimentos: 65 decibéis durante o dia e 55dB à noite, em ambientes externos de área mista com vocação comercial. Sem poder tocar música e receber apresentações de artistas, empresários vêm registrando queda no movimento e fechando as portas.
“Qualquer barulho da rua é superior a 55dB. Estamos chegando a uma situação absurda, de restaurante que não executa música ser punido pelas conversas de clientes”, afirma Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar).
Do início do ano até 31 de agosto, o Instituto Brasília Ambiental, recebeu 2.502 denúncias e realizou 346 autuações por poluição sonora. Em 2015, foram 2.060 queixas e 392 autuações. No montante foram somados 314 estabelecimentos que receberam advertência, 64 com multas e mais 11 interditados parcialmente e três totalmente. Os valores das autuações variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 445/2015, que só deve ir a plenário no fim de outubro, pode solucionar o problema. O PL propõe a alteração do volume máximo de som para 75dB e 70dB, de dia e à noite, respectivamente.
Para a FBHA, o estado precisa buscar uma melhor solução para o caso e rever o índice de decibéis, com o objetivo de encontrar uma média que tente, ao máximo, não incomodar os moradores, mas sem uma repressão total à música. O presidente da entidade, Alexandre Sampaio, concorda: “Com a atual recessão que nosso país vivencia, precisamos achar soluções que melhorem a convivência entre todos os grupos. Comerciantes, moradores, músicos e produtores culturais precisam ser ouvidos e respeitados, mas é preciso achar uma maneira em que os estabelecimentos não precisem fechar as portas”.
