O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, esteve reunido, no dia 28 de julho em Brasília, com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira. O objetivo do encontro foi debater a questão do aumento do PIS/Cofins e da tributação do Airbnb. “Apresentamos o turismo como um ativo econômico, um indutor de desenvolvimento e grande gerador de emprego e renda numa economia de serviços”, explicou AlexandreSampaio.
Está em estudo uma proposta do governo federal de unificar o recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) com o da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), atualmente pagos separadamente por empresas de todos os setores, e que ajudam a financiar a previdência social e o seguro-desemprego. Mas a principal questão é que, com a mudança, setores como serviços, meios de hospedagem e construção civil, por exemplo, deixariam de pagar a alíquota atual de 3,65%, passando a recolher 9,25% do faturamento.
Em relação ao Grupo de Trabalho que debate as mudanças na cobrança do Pis/Cofins, coordenado pelo ministério, Alexandre Sampaio pediu atenção especial ao impacto que as mudanças vão causar no setor de serviços. “Esse provável aumento afetará de maneira majoritária hotéis e restaurantes em lucro real e presumido”, destacou. A proposta que pressupõe o fim do regime cumulativo atinge o setor, que sofreria aumento na tributação.
Para Marcos Pereira, o turismo tem sinergia com seu ministério e ele pretende estreitar mais esses laços para promover uma melhora no ambiente de negócios do setor, que ele acredita ter um grande espaço para crescimento. Segundo o ministro, o presidente interino Michel Temer considera o turismo altamente relevante e enfatizou que o País pode crescer muito, não só com turismo de negócios, mas com outras vertentes do setor.
Airbnb
Já sobre a tributação do Airbnb, Sampaio considera que esse tema é urgente para o setor. “Não é possível que esses meios alternativos de hospedagem floresçam no Brasil sem um mínimo de parâmetros de regulamentação”, afirma.
No fim de junho desse ano, a FBHA, junto com outras entidades hoteleiras, enviou ao ministro interino do Turismo, Alberto Alves, uma carta sobre as campanhas prioritárias dos meios de hospedagem em 2016, e, entre os principais pontos do documento, está a regulação imediata da atividade exercida pelo Airbnb no Brasil, com a elaboração de anteprojeto para apresentação ao Congresso Nacional.
“As entidades hoteleiras já estão trabalhando com afinco pela regulamentação. Queremos que a coexistência esteja dentro de padrões legais, que gerem tributos para a municipalidade”, comentou.
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