A superintendente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Camila Beraldo, se reuniu na tarde desta quarta-feira (28) com o deputado César Halum (PRB-TO) para tratar do Projeto de Lei nº 7337/2014 – que proíbe a cobrança de multa ou taxas por cancelamento de reservas em hotéis que forem feitas com até 72 horas antes da entrada do hóspede – de autoria do deputado Vilalba (PP/PE). O deputado é relator da proposta e tem até o final deste mês para apresentar o seu parecer.
A conversa teve o propósito de convencer o parlamentar a apresentar um parecer desfavorável ao projeto, que prejudica o sistema hoteleiro no Brasil. “A conversa foi produtiva. Apresentaremos nossos argumentos por escrito para pautar o relatório do deputado e aguardaremos as próximas etapas da tramitação do processo confiantes de que não haverá um retrocesso na legislação para o sistema hoteleiro no Brasil”, declarou a superintendente após a reunião.
O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) protocolou, na última semana, na Câmara Federal, um requerimento para que o PL nº 7337/2014 passe pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
A FBHA, juntamente com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e outras entidades ligadas ao segmento, têm trabalhado junto ao Poder Legislativo para sensibilizar as autoridades da não viabilidade da aprovação deste PL. “É uma proposta extremamente nociva à indústria hoteleira. Principalmente em períodos de alta temporada, precisamos da garantia do pagamento da multa em caso de cancelamento, uma vez que a procura é grande. E esta é uma máxima que não fere o Código de Defesa do Consumidor de acordo com a legislação atual”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
O texto determina que, se a reserva tiver sido paga antecipadamente, o cliente terá direito à restituição do valor em até 48 horas após a confirmação do cancelamento, e a empresa que descumprir a regra poderá ser punida. Atualmente, a cobrança de taxa é uma decisão do hotel, especificada no contrato com o cliente.
