O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, esteve reunido, no dia 15 de junho, com o chefe de gabinete do senador Dário Berger (PMDB/SC) para tratar do Projeto de Lei nº 80/2013, que regula a gorjeta compulsória, aquela incluída na nota de consumo pelas empresas. O senador é o relator da matéria e a federação foi levar até o parlamentar a posição do segmento de hotéis
, bares, restaurantes e similares acerca do assunto.
O projeto em questão, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI), pretende alterar o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afim de regular a gorjeta compulsória, incluída na nota de consumo pelas empresas.
O setor é convergente ao projeto, porém com ressalvas. O texto não especifica a destinação da gorjeta espontânea, ou seja, aquela entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, sem inclusão na nota de consumo. A determinação do rateio entre todos os empregados do restaurante que trabalham no mesmo horário, independente de quem se manifestar, desconsidera a percepção da gorjeta e integração na remuneração para efeito de cálculo das férias, verbas fundiárias e 13º salário. A proposta da federação é que o texto aponte a negociação coletiva como meio de resolução do impasse.
O projeto se encontra no momento na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aguardando o parecer do relator.
