Instalou-se, na manhã desta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, que tem como objetivo coibir a entrada em território nacional de mercadorias falsificadas ou contrabandeadas que causem danos à indústria local, bem como auxiliar o combate ao aumento da criminalidade e contravenções no Brasil, além de propor soluções legislativas para melhorar normas de fiscalização e controle.
Na ocasião, estiveram presentes deputados e senadores, representantes da Receita e da Justiça Federal, além de mais de 50 entidades empresariais representadas. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) esteve representada pela superintendente Camila Beraldo e também pelos presidentes dos sindicatos filiados Clayton Machado (DF), Jael Silva (DF), Norton Lenhart (RS), Wilson Bianchi (SP) e Roberto Moreira (SP).
Segundo o presidente da Frente, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), mais de R$ 100 bilhões são desperdiçados na economia brasileira anualmente por conta do contrabando. “Combater o contrabando e a falsificação é proteger a saúde e a integridade do consumidor, é proporcionar um ambiente de negócios com segurança jurídica”, destacou o parlamentar em sua fala.
O deputado Efraim Filho é autor de um projeto de lei aprovado e sancionado que determina o endurecimento das penas contra o crime de contrabando no Código Penal. A pena foi aumentada de um a quatro anos de prisão para dois a cinco anos. O parlamentar protocolou, em 2015, um outro projeto de lei que pretende criar medidas de prevenção e repressão ao contrabando, em especial – mas não apenas – relacionadas ao produto que é objeto preferencial de tais práticas: o cigarro, responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil.
