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Encontro da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) debate prioridades do setor que tramitam no Congresso Nacional

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Encontro da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) debate prioridades do setor que tramitam no Congresso Nacional

 

Ricardo Rielo, assessor jurídico da FBHA, e Cléria Santos, assessora parlamentar, estiveram presentes no encontro da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) que aconteceu em Brasília. Em pauta, as prioridades do comércio de bens, serviços e turismo no Congresso Nacional. Participaram representantes de todo o País.

O encontro foi aberto pelo chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC, Roberto Velloso que falou sobre algumas iniciativas bem-sucedidas da Rede, destacando a reunião extraordinária, realizada em Itaparica, na Bahia, em março, na qual dirigentes sindicais fizeram sugestões de ação parlamentar.

Na reunião, foi debatido o andamento atual de 26 proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre elas, o PLP 221/2012, que altera a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; o PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020; e o PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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