Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiram no último dia 10, de forma unânime, por reconduzir Antônio Oliveira Santos ao cargo de presidente dos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC. Todos os julgadores rechaçaram a tese de rejeição das contas de sua gestão pelo Tribunal de Contas da União, revogando a sentença da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Para a 15ª Câmara Cível do TJ/RJ, o julgamento do TCU resumiu-se apenas a um item da totalidade das contas, equivalente a 0,49% do orçamento anual do SESC/SENAC, sendo insuficiente para caracterizar dano ao erário, lesão ao patrimônio das entidades ou desvio de recursos, como fora decidido inicialmente pelo Judiciário Fluminense.
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