FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

Câmara dos Deputados se compromete com FBHA e setores produtivos a não votar elevação de impostos

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Grupo pleiteia a não elevação do PIS/Cofins, de 3,65% para 9,25%, que aumentaria a carga tributária em R$ 50 milhões. Rodrigo Maia classificou como “irresponsabilidade” elevar os impostos em meio à crise econômica

Para sensibilizar o Legislativo quanto aos impactos negativos que a proposta de reformulação do PIS/Cofins terá sobre as empresas de serviços, sobretudo as ligadas ao turismo, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e entidades de outros setores produtivos reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em audiência realizada no dia 6 de dezembro, em Brasília.

O grupo obteve do parlamentar o compromisso de não colocar em pauta nenhuma proposta de aumento de impostos em votação enquanto estiver no cargo. “A crise do Brasil é muito profunda, tanto institucional como econômica. Qualquer caminho que seja para onerar mais a sociedade, impactar mais o setor produtivo, impactar mais o desemprego, esta Casa não vai aprovar”, afirmou Maia, após a audiência.

Um dos grandes responsáveis pela geração de emprego (mais de 10 milhões de vagas diretas), renda e receitas para o País (3,6% do Produto Interno Bruno (PIB) do País), o turismo está ameaçado pelo Projeto de Lei que pretende elevar, de 3,65% para 9,25%, o PIS/Cofins – e, de quebra, aumentar em R$ 50 bilhões a carga tributária brasileira. Estima-se em 1,5 milhão o número de empresas que serão prejudicadas.

“A hotelaria foi diretamente impactada pelas consequências da crise econômica e vive um momento grave de queda nas taxas de ocupação, ou seja, não há como sustentar mais este aumento. Prevemos um contingente ainda maior de estabelecimentos fechados e trabalhadores desempregados no País, caso o governo opte pela saída fácil de transferir para o setor produtivo, por meio da elevação de impostos, o custo da não-redução dos gastos públicos”, afirma o presidente da entidade, Alexandre Sampaio.

Segundo Maia, antes de discutir aumento de impostos, os governos devem primeiro fazer o “dever de casa” e reformar suas estruturas. “A partir daí a gente pode discutir qualquer tema, Mas aumentar impostos em uma crise como esta, na qual o desemprego vai alcançar 14 milhões de brasileiros, beira a irresponsabilidade”, afirmou.

Apesar de o turismo ser a atividade mais capaz, atualmente, de reverter a crise econômica, o setor vive um ambiente de negócios altamente desfavorável: inseguro juridicamente, pois várias Leis não respaldam o dia a dia dos negócios; caro (a carga tributária, uma das mais altas do mundo, inviabiliza a capacidade de investimento das empresas) e sem estímulos (para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, os estabelecimentos realizaram investimentos e, passados os jogos mundiais, não houve contrapartida do governo no incentivo à atividade e na divulgação do Brasil no exterior, resultando em ampliação no número de visitantes estrangeiros).

Seminário contra o aumento de impostos

À tarde, o grupo participou do seminário “Impactos da Reforma do PIS/Cofins sobre o Setor de Serviços”, também sobre o assunto. O evento é parte da Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/Cofins, movimento que conta com a adesão de mais de 70 entidades representantes de variados setores produtivos do País.

Manifesto #contramaisimpostos

As entidades que aderiram à Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/Cofins assinaram também o Manifesto #contramaisimpostos, no qual apresentam números que dão a dimensão dos impactos da elevação de impostos sobre as empresas:

• Os setores com atividades de serviços intensivos em mãos de obra serão os mais afetados, com aumentos de até 5% de tributos sobre a nota;
• O custo do PIS/Cofins subiria 104%, em média, para os setores estudados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT);
• As mudanças gerariam um aumento médio de 4,3% nos preços, pressionando ainda mais o cenário inflacionário do País;
• A carga tributária (uma das maiores do mundo) será elevada em R$ 50 bilhões;
• Mais de 20 milhões de trabalhadores terão seus empregos ameaçados.

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