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Segunda, 21 Agosto 2017 18:34

Câmara dos Deputados instala Comissão Especial da Economia Colaborativa

Escrito por Comunicação

FBHA esteve presente na instalação do colegiado que irá elaborar sugestões para estabelecer um marco regulatório do setor, que negocia bens e serviços por meio de plataformas digitais

Acompanhado do presidente do Sindicato de Hotéis de Goiânia (Sihgo), Luciano Carneiro; e do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Dilson Jatahy; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, esteve presente na instalação da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quarta-feira (16).

O colegiado, que tem como presidente o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP),e como relator o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), irá elaborar sugestões para o marco regulatório desse setor. Entende-se por economia colaborativa ou compartilhada a exploração máxima de um bem ou recurso, de forma a aumentar seus benefícios e diminuir seus períodos sem uso. Quartos, carros, roupas, ferramentas e serviços profissionais são exemplos de bens e serviços que estão disponíveis para serem negociados em plataformas digitais, a base dessa forma de consumo.

No entanto, o Brasil ainda não estabeleceu legislação para regulamentar tal mercado e esse é o objetivo da Comissão. “É uma realidade que já atinge diversos setores, como hospedagem, transporte de passageiros, alimentação e tantos outros. Mas, por não haver leis sobre isso, há uma grande insegurança jurídica, tanto para quem oferece o bem ou serviço quanto para quem o adquire. Além disso, não tem uma tributação específica sobre o segmento, o que significa que o governo também está deixando de arrecadar”, explicou Herculano.

Essa forma de consumo é uma grande novidade na economia e o desafio da Comissão Especial é elaborar uma legislação que permita, de forma competitiva, que essa economia se estabeleça, tomando cuidado para não ferir os negócios tradicionais já estabelecidos. Como relator, Thiago Peixoto adiantou que dificilmente haverá uma legislação única. “Essa é uma discussão que existe no mundo inteiro. Na União Europeia, criou-se uma comissão como esta nossa. Seus membros chegaram à conclusão que não cabia uma regulamentação única, porque são diversos segmentos. O que fizeram foi um relatório encaminhando diretrizes e projetos individuais para cada um”, afirmou.

O presidente da FBHA argumentou que essas plataformas, como o Airbnb, respondem hoje por uma fatia de 10% do mercado global de turismo, causando um forte impacto nas empresas do setor que atuam dentro da formalidade. “Enquanto isso, a hotelaria tradicional encolheu 6% desde o surgimento desse fenômeno da economia colaborativa no sistema de hospedagem. É preciso regulamentar para que o mercado formal de hospedagem não sofra ainda mais perdas”, defendeu Alexandre Sampaio.

Diferente de comissões que discutem projetos de leis já existentes, a Comissão da Economia Colaborativa é um colegiado de estudos, que pretende propor possíveis legislações. Os próximos dias serão dedicados à elaboração do plano de trabalho da Comissão, que abrirá espaço para audiências públicas a fim de debater o tema com a população e os setores interessados.

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