16/04/2019 às 11:54

FBHA esclarece mudanças na Lei Geral do Turismo

Atendendo à demandas históricas do setor produtivo, as mudanças na Lei Geral do Turismo alcançaram uma etapa importante no último mês: o texto-base do projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora seguirá para a apreciação do Senado Federal.

As mudanças envolvem a cobrança do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por direitos autorais e de reprodução de músicas, além de questões relacionadas à acessibilidade e à abertura total das empresas aéreas ao capital estrangeiro. Pensando nisso, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) preparou um documento que destaca, comparativamente, as antigas normas em relação à nova proposta.

De acordo com Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, entender os meandros da revisão da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, é fundamental para que as entidades possam trabalhar mais efetivamente para que o turismo assuma o seu real protagonismo na economia brasileira. "É preciso estar atento às mudanças. A legislação precisa urgentemente ouvir as novas tendências do mercado e desburocratizar procedimentos para atuação dos prestadores de serviços turísticos. É necessário incentivar a pesquisa e a produção científica, as parcerias público-privadas e dar atenção correta aos serviços prestados a pessoas com deficiência", disse.

Sampaio também relembra que boa parte das mudanças, como a liberação de 100% de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais, é demanda antigas da FBHA. “O nosso trabalho por mudanças na Lei Geral do Turismo tem sido constante e a abertura das aéreas ao capital estrangeiro é uma medida fundamental para melhorar a competitividade do nosso setor e atrair cada vez mais brasileiros e turistas. Nos últimos anos, o turismo foi afetado por condições macro e microeconômicas adversas, com alta tributação e alterações no câmbio. Precisamos retomar o caminho de crescimento e, para isso, modernizar a lei é fundamental”, garante.

Outro ponto sensível discutido nas alterações é a isenção total do visto para turistas vindos de Canadá, Estados Unidos, Japão e Austrália. De acordo com estimativas do governo, somente com a flexibilização do visto, ocorrida no ano passado, houve aumento de 35,2% nas emissões de vistos (eletrônicos e tradicionais). Segundo o Ministério do Turismo, se todos os vistos solicitados em 2018 forem convertidos em viagens, haverá um incremento de 217.858 turistas, em relação a 2017, totalizando 836.245 turistas, com impacto total de US$ 1 bilhão.

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado, onde terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Desenvolvimento Regional e Turismo antes de seguir para o plenário. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, declarou que pedirá urgência no trâmite do projeto.

Ao todo, a Lei Geral do Turismo vai modificar e modernizar 118 artigos e atender ao trade do turismo, gerando, consequentemente, mais emprego, renda e desenvolvimento. Confira o documento completo elaborado pela FBHA no link: http://twixar.me/vr5K.