Em reunião com o ministro Marx Beltrão, entidades do trade se comprometem a trabalhar no convencimento pela aprovação do pacote
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou na última segunda-feira (26.03) de uma reunião do ministro Marx Beltrão com entidades do trade turístico nacional. A pauta do encontro foi a mobilização em torno da aprovação do Brasil + Turismo, um pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil, que depende de aprovação no Congresso Nacional, e cuja votação está prevista para a próxima terça-feira (03.04).
Todas as entidades presentes declararam apoio ao pacote, lançado pelo Ministério do Turismo (MTur) em abril do ano passado, e se comprometeram a trabalhar em conjunto no convencimento pela sua aprovação. As medidas propostas têm como finalidade trazer soluções técnicas para os gargalos do setor, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, promover o desenvolvimento regional e gerar emprego e renda.
O conjunto de ações reúne sugestões de integrantes da cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades internacionais, como a Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor) e o Conselho Mundial de Turismo e Viagem (WTTC). Dentre essas ações, estão previstas a modernização do modelo de gestão do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), transformando em Agência Brasileira de Promoção do Turismo, a abertura do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento internacional e a modernização da Lei Geral do Turismo (LGT).
A ideia é promover uma mudança no cenário e saltar de 6,5 milhões de turistas estrangeiros no país por ano (dado de 2016) para 12 milhões em 2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões. Outro impacto esperado é a inserção de 40 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens. Atualmente, menos da metade da população viaja todos os anos (cerca de 60 milhões).
A criação de quase 6 milhões de empregos é outra das consequências esperadas como resultado do Brasil + Turismo. Em âmbito mundial, o setor responde por um em cada 11 empregos (9%) de acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT). No Brasil, o turismo emprega direta e indiretamente em torno de 7 milhões de pessoas.
» Medidas para impulsionar o turismo no Brasil:
Ampliação da conectividade aérea
Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.
Modernização do modelo de gestão da Embratur
Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur – Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.
Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)
Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.
Melhor aproveitamento de áreas da União
Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.
Qualificação profissional
Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação – MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.
Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.
Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo
Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.
Parceria com a ANTT
Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.
Parques Temáticos
Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
