20/09/2018 às 18:25

Especial em comemoração aos 63 anos da FBHA

Presidente Alexandre Sampaio

Presidente Alexandre Sampaio

1 ) A Federação completará 63 anos no próximo dia 23 de setembro e seu mandato, que começou em maio deste ano, vai até 2022. Poderia fazer um balanço do primeiro semestre? Quais foram os principais desafios?

Resposta: O principal desafio será lidar com a sobrevivência dos sindicatos diante do fim da contribuição sindical obrigatória. E também fazer com que tenham uma boa gestão, integrá-los à base empresarial de sua representação, captar patrocínios e prestar serviços que os façam ser reconhecidos como necessários para o patronato local. Outro desafio importante será apoiar a aprovação no Congresso Nacional do pacote Brasil + Turismo, documento que reúne medidas para desenvolver o setor no país

2 ) Quais os projetos para os próximos anos?

Resposta: Integrar os nossos sindicatos às Fecomércios estaduais e aos conselhos Sesc/Senac regionais, propor práticas de melhor administração por meio do Sistema de Excelência em Gestão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e ajudar na boa interlocução e comunicação entre eles.

3 ) Com a proximidade das eleições no Brasil, qual é a expectativa dos setores de turismo, alimentação e hotelaria?

Resposta: A expectativa é pela eleição de bons gestores e parlamentares, pessoas honestas, e que possibilitem que a classe empresarial comece a participar da política do setor mais ativamente. Uma questão fundamental é o combate à informalidade por parte das autoridades, visando à concorrência mais justa e a regulação das novas práticas comerciais desruptivas para um convívio mais equilibrado de todos no setor.

4 ) A Federação esteve à frente do movimento de empresários e entidades do setor na confecção do documento com ideias, reivindicações e sugestões entregue aos candidatos à Presidência. Quais seriam as mudanças mais urgentes para o setor e qual a importância de ações como essa?

Resposta: O turismo é um segmento que contribui para o desenvolvimento econômico do país e, cientes da importância do setor, a FBHA, juntamente com alguns dos principais órgãos, entidades e instituições, preparou uma série de informações, dados e reivindicações baseados em cinco pilares que consideramos fundamentais: infraestrutura promoção, gestão e monitoramento; segurança jurídica e competitividade. Esperamos que a nossa contribuição seja positiva. Principalmente porque o turismo, apesar de ser realizado pela iniciativa privada, é uma indústria impactada por políticas públicas porque depende de infraestrutura, segurança, serviços de saúde e condições macro e microeconômicas favoráveis para o seu bom desempenho, como câmbio e tributação.

5 ) Como a FBHA, com sua longa experiência, pode contribuir com o novo governo?    

Resposta: Da mesma forma que estamos atuando ao longo desses anos. Somos integrantes de conselhos federais, buscamos interagir cada vez mais com o Ministério do Turismo, temos participação ativa no Congresso Nacional, no corpo a corpo com os parlamentares e conseguimos nos pronunciar e nos fazer ouvir por nossos dirigentes. A FBHA assume o seu papel de uma das lideranças do setor no país e trabalhamos muito para isso.

6 ) Atualmente a representatividade da federação está consolidada por meio dos 66 sindicatos filiados e mais de 940 mil estabelecimentos em todo Brasil. Isso faz com que a entidade possa contribuir com o desenvolvimento econômico do país. Quais os pleitos importantes que a FBHA já vem sendo discutidos com os órgãos federais e estaduais?

Resposta: No setor de hotelaria, pretendemos debater temas como a regulação do Airbnb, isenção de direitos autorais por sintonia de TV, rádio ou streaming nos quartos de hotel e reenquadramento dos meios de hospedagem de lucro real e presumido no recolhimento previdenciário sobre a folha salarial na base do faturamento bruto, além da criação de uma nova tarifa elétrica para os hotéis entre a comercial e a industrial.

Já no segmento de restaurantes, os temas passarão pela ampliação de faixa de enquadramento do Simples e uma reforma tributária ampla, com um enquadramento único nacional para o ICMS setorial de alimentação fora do lar.

7 ) A Federação é uma referência e uma das lideranças do setor e, por meio do seu departamento jurídico, vem confirmando sua boa atuação e seu trabalho eficiente no auxílio aos seus filiados em diversas questões sindicais. O que os filiados podem esperar para este e para os próximos anos do seu mandato?

Resposta: Vamos intensificar as orientações jurídicas aos sindicatos filiados, especialmente quanto às relações coletivas do trabalho, ponto fundamental da Reforma Trabalhista. Pretendemos levar ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, em 2019, propostas de regulamentos e leis relativos às gorjetas e direitos autorais derivados da execução de obras musicais em hotéis, bares em restaurantes, bem como a periodicidade máxima para coincidência da folga dos empregados com o domingo, postulando-se até sete semanas contínuas. Vamos manter o apoio jurídico em ações de interesse dos sindicatos, além de defesas em processos onde figurem no polo passivo, com nosso canal de atendimento por todos os meios de comunicação, como já fazemos.