20/12/2019 às 12:10 - Atualizado em 01/01/2020 às 09:02

Entenda a importância da contribuição sindical

FBHA/Divulgação

A contribuição e/ou imposto sindical é um tributo anual, a ser pago pelas empresas, para custear as atividades do sindicato de sua categoria.

A quantia recolhida financia as atividades desempenhadas pelo sistema sindical, contemplando a confederação, federação e os sindicatos, em sua prerrogativa de defender os direitos das empresas dos segmentos representados. 

De forma geral, o tributo mantém o trabalho do segmento, pois é com ele que se defende Projetos de Lei, que serão benéficos para o setor. Por meio da contribuição, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) viabiliza a coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria, além de atividades congregadas. 

Levando em consideração que a missão da FBHA é assegurar aos sindicatos e às empresas dos setores de hospedagem e alimentação as melhores condições para o seu crescimento e fortalecimento, a entidade sindical patronal precisa do apoio dos setores para continuar ampliando as políticas benéficas e enriquecedoras para as áreas de atuação. 

Vigente a partir do dia 1º de janeiro de 2020, a tabela para cálculo da contribuição sindical fica válida para sindicatos vinculados ao plano da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Para os agentes do comércio e/ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 1 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86, sendo 30% de R$ 403,40, ou seja, uma contribuição de R$ 121,02. 

Para os empregadores e/ou agentes do comércio, organizados em firmas ou empresas, e para as entidades e instituições com capital arbitrado (item III alterado pela lei nº 7.047, de 1º de dezembro de 1982 e os parágrafos 3º, 4º e 5º dp art. 580 da CLT), o valor base é de R$ 403,40.

O tributo deve ser pago por todos os hotéis, restaurantes, bares e similares, independente de categoria, regime de tributação ou porte. Os valores recolhidos obedecem às condições da tabela divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e variam de acordo com o montante do capital social integralizado.