16/11/2018 às 11:51 - Atualizado em 16/11/2018 às 12:01

Decisão do TST é favorável à FBHA

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) mais uma vez recebeu respaldo do Judiciário em sua batalha pela liberdade de escolha na associação sindical. Na quarta-feira (14/11), a 4ª Turma de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, decidiu dar provimento ao recurso da FBHA contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, que atribuíra à Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (FHOREMG) a representação única de hotéis, restaurantes, bares e similares estabelecidos no Estado de Minas Gerais.

O TST decidiu que a atuação da FHOREMG deve se limitar, portanto, às entidades a ela filiadas, "sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00", a ser revertido em prol da FBHA. A entidade mineira também deverá restituir à FBHA as contribuições sindicais recebidas fora do seu âmbito de atuação e ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15% incidente sobre o valor atualizado do que for apurado, conforme o processo de número 11213-27.2015.5.03.0015.

"Trata-se de decisão final do TST, que encerra, assim, uma tentativa de fazer com que hotéis, restaurantes, bares e similares fiquem presos a uma representação sindical que não desejam e não escolheram. Federações e sindicatos não devem ser usados como meios de arrecadação, mas sim como representações que atendam aos interesses da classe patronal de hospedagem e alimentação. É desta forma que trabalhamos e que respeitamos os nossos filiados em âmbito federativo", disse o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.