27/03/2019 às 12:16

Câmara libera capital estrangeiro em companhias aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. Entre as principais mudanças está a liberação de 100% de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais, cuja votação seguirá para o Senado. A alteração revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita os investimentos a 49%. 

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, acredita que o debate e a aproximação com os poderes Legislativo e Executivo são fundamentais para o êxito das propostas. “O nosso trabalho por mudanças na Lei Geral do Turismo tem sido constante e a abertura das aéreas ao capital estrangeiro é fundamental para melhorar a competitividade do nosso setor e atrair cada vez mais brasileiros e turistas. Precisamos retomar o caminho de crescimento e, para isso, modernizar a lei se tornou essencial. Contamos com o apoio do Congresso Nacional”, afirma.

Além das aéreas, outras mudanças na Lei são defendidas pela FBHA. Uma delas é a cobrança do Ecad em hotéis e outros meios de hospedagem, além do número mínimo de quartos adaptados para pessoas com necessidades especiais.