Na noite da terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de flexibilização do Orçamento para que seja possível liberar a reedição da Medida Provisória (MP) 936 que criou em 2020 o programa de manutenção do emprego e renda mais conhecido como (BEm), além da concessão de crédito para às micro e pequenas empresas.
Segundo informou o portal O Globo a proposta enviada por Bolsonaro tem como objetivo flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que assim possa permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. Caso o projeto seja aprovado, o governo conseguirá reeditar e liberar o Pronampe e o BEm 2021.
A proposta flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. É com a aprovação desse texto que será possível reeditar o Pronampe e o BEm.
Conforme divulgado em nota pela Secretária-geral da Presidência da República, a mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal nem mesmo burla o teto de gastos ou afeta diretamente o Orçamento deste ano.
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.
Como funciona o BEm?
O BEm prevê que empregadores e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para evitar demissões e já vinha sendo demandado por alguns setores.
Esses acordos são firmados de maneira proporcional, sendo permitido acordos de 25%, 50% e 70%, além disso, os contratos de trabalho podem ser suspensos temporariamente.
Veja como funciona:
Redução de Jornada e Salário em 25%
Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% – A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.
Redução de Jornada e Salário em 50%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% – A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%.
Redução de Jornada e Salário em 70%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70% – A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%.
Suspensão temporária do contrato de trabalho
Quando o empregado e empregador aceitam o acordo de suspensão temporária de contrato de trabalho, o pagamento dos salários ao trabalhador irá variar de acordo com o faturamento da empresa.
Fonte: Jornal Contábil
