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Quarta, 30 Setembro 2015 10:48

Projetos de lei que incentivam o turismo são aprovados na Câmara dos Deputados

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Foram aprovados, nesta quarta-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, dois projetos importantes para o segmento turístico. O PL 5077/2009, do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), que regulamenta o turismo rural e o PL 1058/2015, do deputado Goulart (PSD-SP), que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas. A aprovação dos dois projetos faz parte de um esforço da Comissão de Turismo para pautar matérias de incentivo ao setor.

Apresentado em 2009, o PL 5077 já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas recebeu um substitutivo e teve que ser votado novamente na Câmara. A alteração feita pelos senadores inclui as atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária como atividade rural. Passarão a ser admitidas como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo.

Já pelo texto do PL 1058, a condição básica para que o empreendimento seja caracterizado como estância é possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou ainda recursos naturais e paisagísticos. De acordo com a matéria, são requisitos mínimos para a criação de estâncias hidrominerais: localização, no município, de fonte de água mineral, natural ou artificialmente captada, devidamente legalizada por decreto de concessão de lavra, expedido pelo Governo Federal com vazão mínima de 96 mil litros por 24 horas e existência de balneário, de uso público, para tratamento crenoterápico (terapia com águas minerais), segundo a natureza das águas e de acordo com padrões e normas a serem fixados em regulamento.

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