Assessoria Jurídica
Orientar os sindicatos filiados esclarecendo dúvidas nas áreas cível, trabalhista, tributária e legislativa de forma rápida, objetiva e precisa:
• Interpretação da legislação,
• Interposição de medidas judiciais de interesse coletivo,
• Elaboração de estudos, pareceres e defesas diversas,
• Acompanhamento dos principais projetos de lei relacionados ao setor nos níveis federal e estadual.
Com o objetivo de encontrar soluções adequadas, atendendo às necessidades dos associados na proteção dos mais relevantes interesses jurídicos a FBHA oferece assistência e assessoramento nas negociações sindicais em qualquer tipo de confronto, para discussão, análise e avaliação de assuntos relacionados ao tema. A Assessoria Jurídica da FBHA orienta na interpretação da legislação, criando condições para que se apliquem as leis trabalhistas com segurança.
A Assessoria Jurídica atua nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária e Legislativa, oferecendo orientação através de pareceres jurídicos e realizando a interposição de medidas judiciais de interesse coletivo. Estruturada para elaborar estudos, pareceres e desenvolver defesas diversas e em causas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor; defesas administrativas junto ao PROCON, INMETRO, ECAD e órgãos afins. A Assessoria Jurídica elabora atos no campo tributário (decretos, portarias, resoluções etc.) como sugestão ao Poder Público para adequar a legislação tributária à realidade das empresas.
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CONTATOS:
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Dr. Cláudio Alves de Alves
Assessor Jurídico - Rio de Janeiro
aalves@fbha.com.br
Consultoria Jurídica
Escritório Armando Miceli Filho Advocacia